Humanidades - Educação

O senso comum, muitas vezes, impõe sobre a população pensamentos que limitam os cidadãos, que passam a acreditar em informações não verídicas. Não é de hoje  que o Estado é visto como opositor à Liberdade, e que não é capaz de proporcionar solução para as necessidades básicas da população. Entretanto, quando abandonamos o senso comum e pensamos de modo crítico, observamos que nem tudo é político-partidário. A partir desse modo de pensar, formamos cidadãos críticos com capacidade de constituir um governo com capacidade de renovar o Estado. Essa nova maneira de pensar já está presente na mente de muitos jovens que se movimentam para mudança. De modo que, o Brasil, por fazer parte do sistema capitalista, sua população torna-se, aos olhos (e por ação) dos empresários, apenas produtores e consumidores, transportando muitas das responsabilidades dos serviços para o Estado, de modo que o lucro satisfaça mais às necessidades empresariais do que às próprias necessidades básicas da pop...

Analisaremos com mais atenção os artigos que dizem respeito especificamente aos direitos sociais e políticos. Essa seleção busca apresentar textualmente os que são mais conhecidos e podem ser contrastados com os documentos antes estudados. Porém, a Constituição brasileira é muito mais ampla e diversificada e o fato de nem todos os artigos e incisos estarem aqui discriminados pode despertar nossa curiosidade a respeito deles. Ainda assim, é preciso pesquisar e aprofundar o conhecimento sobre nossos direitos, previstos pela Constituição. [...] Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei comp...

Os ideais de cidadania no Brasil encontram-se formalmente expressos na Constituição de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”. Não é possível compreender o sentido de “ser cidadão” em nosso país sem conhecê-la. A partir da leitura de trechos selecionados da Constituição, pode-se refletir e analisar a concepção de cidadania e sua formalização no Brasil. Com base em suas percepções a respeito da realidade cotidiana, buscaremos discutir se essa concepção, tal como prevista na Carta, é de fato efetivada para todos. De quê se trata e qual é a importância de uma Constituição? Na Constituição Brasileira de 1988 foram trabalhados documentos oficiais nos quais estavam formalizadas as leis que regem uma nação, regulam as relações entre os poderes e estabelecem os direitos do cidadão em diferentes países, em diversos momentos históricos. Embora esse documento defina e expresse formalmente o que é “ser cidadão” no Brasil, temos pouco contato com seu conteúdo e não estamos habituados...

Ter uma visão de mundo, avaliar determinado assunto por certa ótica, nascer e conviver em uma classe social, pertencer a uma etnia, ser homem ou mulher são algumas das condições que nos levam a pensar a diversidade humana, cultural e ideológica, e, consequentemente, na alteridade, isto é, no outro ser humano, que é igual a nós e, ao mesmo tempo, diferente. Observa-se, no entanto, grande dificuldade na aceitação das diversidades em uma sociedade ou entre sociedades diferentes, pois os seres humanos te endemias a tomar seu grupo ou sociedade como medida para avaliarmos demais. Em outras palavras, casa grupo ou sociedade considera-se superior e enxerga com desprezo e desdém os outros, tidos como estranhos ou estrangeiros. Para designar essa tendência, o sociólogo estadunidense William Graham Summer (1840-1910) criou em 1906 o termo etnocentrismo. Conforme o antropólogo brasileiro Everaldo Rocha (1951-), o etnocentrismo é um fenômeno no qual se misturam elementos intelectuais e raciona...

A Constituição de 1988 garantiu, pela primeira vez, a plenitude dos direitos civis, políticos e sociais no Brasil. Na chamada Constituição cidadã, os direitos humanos estão acima do Estado e legalmente definidos.  No entanto, para que os direitos humanos sejam respeitados, muita luta ainda será necessária para que se tornem realidade e as pessoas possam de fato viver dignamente, com acesso à educação, à saúde, ao trabalho e à fundação. O histórico dos direitos no Brasil parece invertido em relação ao que se observou nos Estados Unidos e nos países europeus. Na maior parte de nossa história, os direitos civis e políticos foram restritos. As propostas de direitos sociais tiveram sempre a intenção de minimizar as condições precárias de vida da população. Só recentemente podemos dizer que a maioria dos direitos clássicos foi estabelecida nas leis do país. Ainda há muito por fazer para que se tenha educação de qualidade, sistema de saúde eficiente, direitos trabalhistas pe...

Com a implantação da ditadura, em 1964, direitos civis e políticos foram restringidos. O governo militar criou os Atos Institucionais (os AIs) que tornavam lei a falta de direitos. * AI-1 (1964) - cassou por dez anos os direitos de numerosos militares e líderes políticos, sindicais e intelectuais e forçou a aposentadoria de funcionários públicos, civis e militares. * AI-2 (1965) - aboliu a eleição direta para presidente da República, extinguiu todos os partidos políticos e impôs o bipartidarismo. * AI-5 (1968) - fechou o Congresso Nacional, retomou a cassação e a suspensão dos direitos políticos e aboliu o habeas corpus para crimes considerados contra a segurança nacional. Os direitos civis básicos foram desrespeitados, com a proibição das greves, a execução de prisões arbitrárias, a violação de domicílios e correspondência e a promoção de tortura nas prisões. Para que a ditadura parecesse legal, os militares mantiveram o Congresso Nacional em atividade, porém totalmen...

Entre 1930 e 1964, a situação dos direitos civis e políticos variou bastante, mas na maior parte do tempo eles foram restritos ou banidos. Os direitos sociais, por sua vez, tiveram uma evolução, embora sob a supervisão do Estado. De 1930 a 1945, os direitos civis e políticos evoluíram pouco, pois foi curto o período de vigência de uma constituição liberal. Em 1937 foi implantado o Estado Novo, regime ditatorial que se prolongou até 1945. De 1945 a 1964 Os direitos civis e políticos retornaram a uma situação estável, com liberdade de imprensa, de manifestação e de organização partidária, mas houve exceções. No governo de Getúlio Vargas (1930-1945; 1950-1954) colocaram-se em prática as reformas trabalhistas no Brasil. Um dos primeiros atos desse governo foi a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Em 1943, foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que continua vigente. Para que esses direitos se efetivassem, foi montada uma estrutura sin...

A ideia de cidadania está relacionada ao surgimento do Estado moderno e à expectativa de que este garanta os direitos essenciais dos cidadãos em determinado território. Uma sociedade com direitos para poucos Até 1920, os valores de liberdade individual praticamente inexistiam no Brasil. Para a maioria da população, os direitos de ir e vir e de propriedade, a inviolabilidade de domicílio e a proteção da integridade física dependiam do poder dos coronéis. Os direitos políticos eram igualmente restritos.  Os governantes eram escolhidos por pouquíssimas pessoas, uma minoria que exercia o direito de voto. Somente no final da década de 1920 algumas pequenas conquistas foram alcançadas, como os direitos de organização, de manifestação, de escolha do trabalho e de greve. Os direitos sociais eram quase inexistentes durante o período imperial e a República Velha. A assistência social estava nas mãos das irmandades religiosas ou de sociedades de auxílio mútuo organizadas por leigos...

Movimento ambiental Esse movimento é típico da sociedade industrial, pois a industrialização predatória afeta o meio ambiente e coloca em risco os seres vivos. O movimento ambiental teve início no século XIX, quando foram percebidos os primeiros sinais de distúrbios ambientais. Desenvolveu-se lentamente até a década de 1970. Desde então, cresce com rapidez. Há questões ambientais que só podem ser tratadas globalmente, e problemas regionais, nacionais e locais que devem ser tratados no local em que surgem. As ações ambientalistas conquistaram gradativamente um espaço importante nos meios de comunicação de massa, gerando pressão social por mudanças. O Estado foi obrigado a controlar e fiscalizar os processos industriais e o desmatamento e promover a proteção ambiental. As empresas antigas fizeram mudanças em seu processo produtivo, tornando-o menos poluidor, e as novas empresas foram obrigadas a apresentar projetos de impacto ambiental. Movimento feminista A discussão mo...

A greve é um dos instrumentos mais utilizados pelos trabalhadores e uma poderosa arma de reivindicação na sociedade capitalista. Ao analisar o movimento operário e a greve temos: * Para Émile Durkheim: todo conflito é resultado da inexistência de regras e normas que regulem as atividades produtivas e a organização das várias categorias profissionais; a questão social é também moral, pois envolve ideias e valores divergentes dos da consciência coletiva; uma sociedade dividida não pode ser normal. * Para Karl Marx: a greve é a expressão mais visível da luta de classes entre a burguesia e o proletariado; o trabalhador representa a força de trabalho e o empresário representa o capital; cabe ao Estado regular a relação entre trabalho e capital. O Estado também age com a força policial para reprimir os trabalhadores em nome da normalidade e da paz social. Na perspectiva de Marx, em uma greve questionam-se não só as condições de exploração em que vivem os trabalhadores, mas tam...

Os movimentos sociais são sempre de confronto político. Na maioria dos casos, têm uma relação com o Estado, seja de oposição, seja de parceria, de acordo com seus interesses e necessidades. Existem também movimentos cujo objetivo é desenvolver ações que favoreçam a mudança da sociedade com base no princípio fundamental do reconhecimento do outro, do diferente. Por meio desses movimentos, procuram-se disseminar visões de mundo, ideias e valores que proporcionem a diminuição dos preconceitos e das discriminações. Em seu livro Luta por reconhecimento, o sociólogo alemão Axel Honneth declara que “uma luta só pode ser caracterizada de social na medida em que seus objetivos se deixam generalizar para além dos horizontes das intenções individuais, chegando a um ponto em que eles podem se tornar a base de um movimento coletivo”. _____________________ Fonte: TOMAZI, Nelson Dácio. Conecte: sociologia para o ensino médio: sociologia / caderno de revisão. Saraiva: 2014, pg. 63 ...

Os movimentos sociais não são predeterminados; dependem sempre das condições específicas em que se desenvolvem, ou seja, das forças sociais e políticas que os apoiam ou os confrontam, dos recursos existentes para manter sua ação e dos instrumentos utilizados para que obtenham repercussão. Os movimentos sociais são ações coletivas com o objetivo de manter ou mudar uma situação. Podem ser locais, regionais, nacionais ou internacionais. Podem ainda ser organizados ou conjunturais. * Movimentos sociais organizados - greves trabalhistas, movimentos por melhores condições de vida na cidade e no campo, movimentos étnicos, feminista, ambiental, estudantil, etc. * M ovimentos conjunturais - duram alguns dias e desaparecem para, depois, surgir em outro momento, com novas formas de expressão. Exemplo: movimento dos caras-pintadas pelo impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. . _____________________ Fonte: TOMAZI, Nelson Dácio. Conecte: sociologia par...

Ser cidadão é ter a garantia de todos os direitos civis, políticos e sociais que asseguram a possibilidade de uma vida plena. Minas Gerais: manifestação pelas eleições diretas em 1984. A sociedade se mobiliza e exige o direito de participação política. A cidadania é construída em um processo de organização, participação e intervenção social de indivíduos ou de grupos sociais. As duas cidadanias A análise da evolução da cidadania proposta por T. H. Marshall não é suficiente para explicar sua dinâmica na sociedade contemporânea. Como alternativa a essa classificação, podemos pensar em dois tipos de cidadania: cidadania formal e cidadania real (ou substantiva ). * A cidadania formal é aquela que está nas leis, principalmente na constituição de cada país. A cidadania formal estabelece a igualdade de todos perante a lei e garante ao indivíduo a possibilidade de lutar judicialmente por seus direitos. * A cidadania real é a que vivemos no dia a dia e demonstra que não há igua...

Na década de 1960, o sociólogo inglês T. H. Marshall analisou a relação entre cidadania e direitos no contexto da história. Direitos civis Com a formulação dos direitos civis, nos séculos XVII e XVIII, procurava-se garantir a liberdade religiosa e de pensamento, o direito de ir e vir, o direito à propriedade, a liberdade contratual e a justiça. No entanto, a cidadania era restrita, pois esses direitos não se estendiam a todos. Direitos políticos Envolvem os direitos eleitorais, de participar de associações políticas e de protestar. No século XVIII, movimentos populares começaram a reivindicar esses direitos, que só se efetivaram em alguns países no século XX, quando o direito de voto foi estendido às mulheres. Propaganda antissemita de candidato às eleições de 1889, na França. Exercício dos direitos políticos contra os direitos civis. Direitos sociais No século XX, as pessoas passaram a ter direito a educação básica, programas habitacionais, assistência à saúde, tran...

Muitos pensadores, com diferentes interpretações, defenderam que os seres humanos nascem livres e iguais e têm garantidos determinados direitos inalienáveis. Para o inglês Thomas Hobbes (1588-1679), os seres humanos são naturalmente iguais e lutam uns contra os outros pela defesa de interesses individuais. Hobbes acreditava que, para evitar a autodestruição, todos os membros da sociedade deveriam renunciar à liberdade e dar ao Estado o direito de agir em seu nome e coibir todos os excessos. Segundo o inglês John Locke (1632-1704), somente os homens livres e iguais podem fazer um pacto com o objetivo de estabelecer uma sociedade política. Para ele, homens livres e iguais são aqueles que têm alguma propriedade a zelar. Para o francês Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), a igualdade só tem sentido se for baseada na liberdade. Mas a igualdade só pode ser jurídica, e a lei deve ser o parâmetro da igualdade. No final do século XVIII e no século XIX, a igualdade propalada por mui...