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Os direitos cassados e a volta da cidadania

Com a implantação da ditadura, em 1964, direitos civis e políticos foram restringidos. O governo militar criou os Atos Institucionais (os AIs) que tornavam lei a falta de direitos.

* AI-1 (1964) - cassou por dez anos os direitos de numerosos militares e líderes políticos, sindicais e intelectuais e forçou a aposentadoria de funcionários públicos, civis e militares.

* AI-2 (1965) - aboliu a eleição direta para presidente da República, extinguiu todos os partidos políticos e impôs o bipartidarismo.

* AI-5 (1968) - fechou o Congresso Nacional, retomou a cassação e a suspensão dos direitos políticos e aboliu o habeas corpus para crimes considerados contra a segurança nacional.

Os direitos civis básicos foram desrespeitados, com a proibição das greves, a execução de prisões arbitrárias, a violação de domicílios e correspondência e a promoção de tortura nas prisões. Para que a ditadura parecesse legal, os militares mantiveram o Congresso Nacional em atividade, porém totalmente vigiado e com interrupções de funcionamento quando julgavam necessário.

Também contribuindo para a aparência de legalidade, a Constituição de 1946 foi mantida, embora desfigurada pelos Atos Institucionais. Em 1969 foi votada uma nova Constituição, que incorporava os dispositivos jurídicos dos Atos Institucionais, menos os do AI-5 e os da Lei de Segurança Nacional.

Durante a ditadura militar, os direitos sociais foram utilizados para deixar transparecer um mínimo de cidadania e cooptar setores populares. Foram criados:

* Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);
* Fundo de Assistência Rural (Funrural);
* Banco Nacional de Habitação (BNH);
* Sistema Financeiro de Habitação (SFH).


Em 1978 teve início a “abertura” lenta e gradual proposta pelos militares. O Congresso Nacional pôde votar o fim do AI-5 e da censura prévia aos meios de comunicação. A votação da Lei de Anistia, em 1979, permitiu o retorno ao país dos brasileiros exilados. Em 1988, o Congresso aprovou a Constituição que vigora até hoje.

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Fonte: TOMAZI, Nelson Dácio. Conecte: sociologia para o ensino médio: sociologia / caderno de revisão. Saraiva: 2014, pg. 68

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