A Constituição de 1988 garantiu, pela
primeira vez, a plenitude dos direitos civis, políticos e sociais no Brasil.
Na chamada Constituição cidadã, os
direitos humanos estão acima do Estado e legalmente definidos. No entanto, para
que os direitos humanos sejam respeitados, muita luta ainda será necessária
para que se tornem realidade e as pessoas possam de fato viver dignamente, com
acesso à educação, à saúde, ao trabalho e à fundação.
O histórico dos direitos no Brasil parece
invertido em relação ao que se observou nos Estados Unidos e nos países
europeus. Na maior parte de nossa história, os direitos civis e políticos foram
restritos. As propostas de direitos sociais tiveram sempre a intenção de
minimizar as condições precárias de vida da população.
Só recentemente podemos
dizer que a maioria dos direitos clássicos foi estabelecida nas leis do país.
Ainda há muito por fazer para que se tenha educação de qualidade, sistema de
saúde eficiente, direitos trabalhistas permanentes, terra para trabalhar e
moradia digna.
_____________________
Fonte: TOMAZI, Nelson Dácio. Conecte: sociologia para o ensino médio:
sociologia / caderno de revisão. Saraiva: 2014, pg. 68
