Entre 1930 e 1964, a situação dos direitos
civis e políticos variou bastante, mas na maior parte do tempo eles foram
restritos ou banidos. Os direitos sociais, por sua vez, tiveram uma evolução,
embora sob a supervisão do Estado.
De 1930 a 1945, os direitos civis e
políticos evoluíram pouco, pois foi curto o período de vigência de uma
constituição liberal. Em 1937 foi implantado o Estado Novo, regime ditatorial
que se prolongou até 1945.
De 1945 a 1964 Os direitos civis e
políticos retornaram a uma situação estável, com liberdade de imprensa, de
manifestação e de organização partidária, mas houve exceções.
No governo de Getúlio Vargas (1930-1945;
1950-1954) colocaram-se em prática as reformas trabalhistas no Brasil. Um dos
primeiros atos desse governo foi a criação do Ministério do Trabalho, Indústria
e Comércio. Em 1943, foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
que continua vigente.
Para que esses direitos se efetivassem,
foi montada uma estrutura sindical, previdenciária e jurídica, que envolveu a
criação de diversos órgãos e instituições. Um sindicato tinha seu funcionamento
oficial permitido apenas se obtivesse reconhecimento do Ministério do Trabalho.
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Fonte: TOMAZI, Nelson Dácio. Conecte: sociologia para o ensino médio:
sociologia / caderno de revisão. Saraiva: 2014, pg. 67
