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A cidadania regulada

Entre 1930 e 1964, a situação dos direitos civis e políticos variou bastante, mas na maior parte do tempo eles foram restritos ou banidos. Os direitos sociais, por sua vez, tiveram uma evolução, embora sob a supervisão do Estado.

De 1930 a 1945, os direitos civis e políticos evoluíram pouco, pois foi curto o período de vigência de uma constituição liberal. Em 1937 foi implantado o Estado Novo, regime ditatorial que se prolongou até 1945.

De 1945 a 1964 Os direitos civis e políticos retornaram a uma situação estável, com liberdade de imprensa, de manifestação e de organização partidária, mas houve exceções.

No governo de Getúlio Vargas (1930-1945; 1950-1954) colocaram-se em prática as reformas trabalhistas no Brasil. Um dos primeiros atos desse governo foi a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Em 1943, foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que continua vigente.

Para que esses direitos se efetivassem, foi montada uma estrutura sindical, previdenciária e jurídica, que envolveu a criação de diversos órgãos e instituições. Um sindicato tinha seu funcionamento oficial permitido apenas se obtivesse reconhecimento do Ministério do Trabalho.

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Fonte: TOMAZI, Nelson Dácio. Conecte: sociologia para o ensino médio: sociologia / caderno de revisão. Saraiva: 2014, pg. 67
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