Ao
longo da história do Brasil, o Estado assumiu as mais diferentes feições.
Durante mais de 300 anos, como colônia, o Brasil esteve submetido ao Estado
português. Após a independência, tornou-se um Estado monárquico liberal e,
contraditoriamente, escravocrata. Ao longo da República, tivemos um Estado ora
oligárquico, ora ditatorial, ora liberal, marcado por frequentes intervenções e
golpes militares. Enfim, com a Constituição de 1988, abriu-se para o país a
perspectiva de um Estado democrático duradouro, mas com uma política econômica
neoliberal, sem ter efetivamente passado por um Estado de bem-estar social.
Entre
1500 e 1822, todas as decisões políticas relacionadas ao Brasil eram tomadas
pelo soberano português, um monarca absolutista. Foi assim desde a criação das
capitanias hereditárias até a instituição do Governo Geral.
Entre
1822 e 1889, havia no Brasil um Estado imperial constitucional, com os poderes
Executivo (Conselho de Estado), Legislativo (Assembleia Geral, composta do
Senado e da Câmara dos Deputados) e Judiciário (Supremo Tribunal de Justiça).
No entanto, havia o poder Moderador, que ficava acima dos outros três e era
exercido pelo imperador. Dom Pedro I tinha o poder absoluto com uma maquiagem
liberal.
Talvez
o Brasil tenha sido o único país em que uma constituição liberal coexistiu com
a escravidão. Trata-se de uma grande contradição, pois esse documento dispõe
que todos os indivíduos são iguais perante a lei, ao passo que a escravidão é a
negação desse princípio. Essa contradição permaneceu porque a escravidão era um
dos elementos estruturais do Império. Ela foi abolida em 1888 e a monarquia
caiu em seguida.
12.1. O Estado republicano
O
Estado nascido com a República caracterizou-se como liberal conservador. Desde
o início, a presença dos militares foi marcante: na presidência da República ou
nos bastidores, eles sempre influíram nas principais decisões políticas. Nesse
período, diferentes tipos de poder se alternaram: o poder oligárquico (dos
latifundiários), as ditaduras explícitas, os governos democráticos liberais com
restrições, etc.
A
República no Brasil surgiu de um movimento da cúpula militar, sem a
participação da população.
Em
1891, foi promulgada uma constituição que instituiu a República Federativa do
Brasil. As províncias (os atuais estados) tinham autonomia e constituição
própria, que definia o Judiciário, as Forças Armadas, os códigos eleitorais e a
cobrança de impostos. Mas a União podia intervir nas províncias em defesa da
ordem e do pacto federativo.
12.2. República Velha (de 1889 a 1930)
Nesse
período, o poder se caracterizava por duas práticas: a política dos
governadores e o coronelismo. A política dos governadores expressava um acordo entre
o governo federal e as oligarquias regionais, por meio da destinação de verbas
da União para obras públicas estaduais. Em troca, o governo federal recebia apoio
para a aprovação dos projetos de interesse do Executivo. Foi marcante a
presença dos estados de Minas Gerais e São Paulo no Executivo federal.
O
coronelismo era uma forma de poder político, econômico e social, encarnado pelo
proprietário rural, que controlava os meios de produção e os moradores da zona
rural e das pequenas cidades do interior. A prática política e social dos
coronéis mantinha uma articulação local-regional e regional-federal como nos tempos
do Império. Não havia mecanismos institucionais que pudessem coibir as fraudes,
pois o voto era aberto e não existia uma justiça eleitoral independente.
12.3. Período Vargas (1930 a 1945)
Dois
golpes de Estado delimitam esse período: um para colocar Getúlio Vargas no
poder e outro para derrubá-lo. A atuação parlamentar, quando existiu, esteve
atrelada ao governo central. Houve duas constituições: a de 1934 (de fundamento
liberal); a de 1937 (de inspiração fascista e autoritária).
Com
Getúlio Vargas no poder, estabeleceu-se o populismo: relação em que o governo
buscava o apoio dos trabalhadores e da burguesia industrial (setor que de fato
representava). Isso criou uma divergência com o setor agrário dominante, já que
o objetivo era industrializar o país, utilizando a modernização e instalação da
estrutura estatal e a incorporação, pelo Congresso de modo controlado e
subordinado, das massas urbanas.
Na
era Vargas (1937 a 1945), o Estado aparecia como o Estado Novo, principal
agente investidor na infraestrutura necessária à industrialização. A despeito
de seu caráter autoritário e da repressão que desencadeou no Estado Novo,
Getúlio Vargas deixou um legado de leis trabalhistas e a concepção de um país
com um projeto nacional que continuou nos anos seguintes.
12.4. O Estado liberal (1945 a 1964)
O
Estado estruturou-se com a Constituição de 1946, considerada politicamente
liberal. Mas a intervenção estatal na economia era permitida, quando necessária
à industrialização. O governo investiu em empresas siderúrgicas e nacionalizou
a produção e o refino de petróleo. O objetivo era diminuir as importações que
ainda abrangiam os bens de consumo duráveis, como os eletrodomésticos em geral.
De
1956 a 1960, o governo de Juscelino Kubitschek promoveu grande desenvolvimento
econômico e industrial graças à aliança entre investimentos do Estado e dos
capitais nacional e estrangeiro. A indústria nacional de bens duráveis e a
automobilística foram implantadas. Em 1961, Jânio Quadros foi eleito com a
promessa de varrer a corrupção e a dívida pública. Mas sua renúncia desencadeou
uma crise que culminou no golpe militar de1964, derrubando João Goulart.
12.5. República dos generais (1964 a
1985)
Com
o golpe militar de 1964, instaurou-se no país a ditadura militar, que durou até
1985. Segundo os golpistas, o objetivo era acabar com a anarquia e a insegurança
que levariam o país ao comunismo, deter a inflação e avançar no processo de
industrialização. Esse período divide-se politicamente em três momentos: de
1964 a 1968; de 1969 a 1973; e, de 1974 a 1984.
No
primeiro momento (1964-1968), os militares editaram atos institucionais,
suspendendo as eleições diretas para cargos executivos e os direitos políticos
de centenas de pessoas. Criou-se o bipartidarismo, com a Aliança Renovadora Nacional
(Arena), de apoio ao governo, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de
oposição consentida.
Nos
primeiros anos após o golpe de 1964, ocorreram manifestações públicas contra o
regime militar. Logo passaram a ser reprimidas com violência. O Ato
Institucional nº 5 (AI-5), editado em 13 de dezembro de 1968, praticamente
anulou a Constituição de 1967 e tornou clara a implantação da ditadura.
No
segundo momento, os chamados “anos de chumbo”, a intensa repressão aumentou a
oposição ao regime, com a organização de movimentos guerrilheiros. Os militares
reagiram com violência, praticando torturas, assassinatos e prisão de ativistas
de esquerda e de pessoas que eles diziam conspirar contra a segurança nacional.
Nesse período, iniciou-se o processo do “milagre econômico”, pois houve
crescimento expressivo da produção nacional.
A
última fase do regime militar (1974-1984) foi marcada, no plano econômico,
pelas crises internacionais decorrentes da elevação expressiva dos preços do petróleo.
A oposição ao regime fortaleceu-se, tanto no plano eleitoral quanto no plano
dos movimentos populares. O governo do general Ernesto Geisel (1974-1979) conteve
militares que queriam a continuidade do regime, e iniciou uma transição lenta e
gradual para a democracia representativa.
Alguns
fatos importantes dessa fase merecem ser lembrados:
·
extinção do AI-5 em 1978;
·
aprovação da lei da anistia, em 1979,
com o retorno de exilados políticos;
·
restabelecimento do pluripartidarismo
em 1979;
·
campanha por eleições diretas para
presidente da República, em 1984, derrotada no Congresso.
12.6. O retorno à democracia (1985 a
nossos dias)
O
retorno à democracia iniciou-se com a eleição indireta do primeiro presidente
civil a substituir os militares. O presidente eleito, Tancredo Neves, morreu
antes de tomar posse. O vice, José Sarney, assumiu o poder. Em 1988, foi
promulgada a Constituição Cidadã, fundamental para a democracia estável no
país. Os governantes seguintes foram eleitos pelo voto popular; o Legislativo e
o Judiciário desenvolveram suas atividades plenamente.
A
preocupação fundamental do Estado nesse período foi a redução da inflação.
Vários planos econômicos foram criados para isso, mas somente o Plano Real alcançou
os objetivos propostos. O Estado neoliberal – mesmo sem nunca ter passado pelo
Estado de bem-estar social -, que se implantou a partir do governo Fernando
Collor-Itamar Franco, criou um “Estado do mal-estar social” com as políticas
que desenvolveu.
Tiveram
grande influência no crescimento do país algumas medidas por eles tomadas, como
privatização de empresas estatais nos setores de siderurgia, energia e
comunicações; livre atuação dos bancos e movimentação de capital; abertura
comercial com barreiras mais brandas de importação; lei de responsabilidade
fiscal; criação do bolsa-escola, ponto de partida do bolsa-família; criação de
vale-gás e cartão-alimentação; redução de alguns direitos trabalhistas;
incentivos a universidades particulares e menor nível de investimento em
universidades públicas; criação de agências reguladoras para os serviços
anteriormente públicos que foram privatizados, entre outras.
Com
a manutenção da política econômica, o governo Lula, que sucedeu ao de Fernando
Henrique Cardoso, possibilitou o aumento dos lucros dos grandes conglomerados
industriais e financeiros. Em contrapartida, ampliaram-se as políticas de
redistribuição de renda, com resultados significativos para mais de 30 milhões
de brasileiros, e foram mantidos e ampliados programas sociais iniciados no
governo anterior. O ponto alto foi seguramente a criação de milhões de empregos
estáveis. Foram criados programas de inclusão de jovens no ensino técnico e na
universidade por meio de programas de cotas e do ProUni. A imagem do Brasil no
exterior teve mais visibilidade pelas inúmeras visitas oficiais a países
praticamente ignorados anteriormente, sobretudo na África.
Como
candidata de Lula para dar seguimento a seu governo, uma vez eleita, Dilma
Rousseff manteve os projetos desenvolvidos no governo anterior. Essas políticas
estão, lentamente, provocando uma pequena diminuição da desigualdade social no
Brasil.
