Cidadania no Brasil

A construção da cidadania no Brasil não pode ser compreendida sem que se leve em conta um processo histórico de lutas e conquistas que permearam as relações entre colonos e colonizadores, brasileiros e portugueses, escravos e senhores. Para compreendê-la, deve-se considerar também os grupos sociais que, posteriormente, organizaram-se na luta pela ampliação dos direitos civis, políticos e sociais. Esse processo culminou na formação da Assembleia Nacional Constituinte e na elaboração da Constituição de 1988, denominada “Constituição Cidadã”.
Embora formalizadas, as prerrogativas do cidadão brasileiro ainda estão aquém de ser efetivadas em sua plenitude para a totalidade da população e colocam em questão a relação entre Estado e sociedade. Abre-se espaço, assim, para o debate sobre o papel do cidadão como sujeito das decisões que governam a Nação e a importância da participação política naquilo que denominamos efetivamente de “Estado democrático de direito”.
Trazemos as reflexões acerca do processo de construção da cidadania para o contexto nacional, analisando, de forma sucinta, a formação do Estado brasileiro e a constituição dos direitos civis, sociais, políticos e humanos no país. Abordaremos uma análise crítica dos fatores sociais, econômicos e políticos que contribuíram para a especificidade do desenvolvimento da cidadania no Brasil. Não se pode desprezar os impactos da escravidão, da Proclamação da República, do Estado Novo, da ditadura militar e da Constituição de 1988 nesse processo. Essa retrospectiva busca identificar os avanços, os retrocessos e os entraves na consolidação dos direitos dos brasileiros.