A construção da cidadania no Brasil
não pode ser compreendida sem que se leve em conta um processo histórico de
lutas e conquistas que permearam as relações entre colonos e colonizadores,
brasileiros e portugueses, escravos e senhores. Para compreendê-la, deve-se
considerar também os grupos sociais que, posteriormente, organizaram-se na luta
pela ampliação dos direitos civis, políticos e sociais. Esse processo culminou
na formação da Assembleia Nacional Constituinte e na elaboração da Constituição
de 1988, denominada “Constituição Cidadã”.
Embora formalizadas, as prerrogativas
do cidadão brasileiro ainda estão aquém de ser efetivadas em sua plenitude para
a totalidade da população e colocam em questão a relação entre Estado e
sociedade. Abre-se espaço, assim, para o debate sobre o papel do cidadão como
sujeito das decisões que governam a Nação e a importância da participação
política naquilo que denominamos efetivamente de “Estado democrático de
direito”.
O objetivo aqui é trazer as reflexões
anteriores para o contexto nacional, analisando, de forma sucinta, a formação
do Estado brasileiro e a constituição dos direitos civis, sociais, políticos e
humanos no país. A estratégia adotada para este tema, entretanto, será
orientada, antes, por uma análise crítica dos fatores sociais, econômicos e
políticos que contribuíram para a especificidade do desenvolvimento da
cidadania no Brasil. Em especial, serão tratados os impactos da escravidão, da
Proclamação da República, do Estado Novo, da ditadura militar e da Constituição
de 1988 nesse processo. Essa retrospectiva busca identificar os avanços, os
retrocessos e os entraves na consolidação dos direitos dos brasileiros.
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Fonte: São Paulo-SEE, Caderno do professor. Sociologia, EM, 3ª S., V.1, 2014, p. 23-24
