Pular para o conteúdo principal

Poder Legislativo - Senado



Poder Legislativo - Senado

Representação dos Estados da Federação
Desde 2005, a presidência do Senado Federal é ocupada por Renan Calheiros, cujo mandato - de dois anos - não foi cassado por pouco em 12 de setembro de 2007. Várias denúncias foram apresentadas contra o senador Calheiros e é provável que sua permanência na presidência da instituição seja bastante turbulenta - ao menos é o que prometem os senadores da oposição.

Juntamente com a Câmara dos Deputados, o Senado Federal compõe o Congresso Nacional, que representa, em termos concretos, o poder Legislativo da República Federativa do Brasil. Como o nome dá a entender, trata-se de uma instância do Estado brasileiro responsável por legislar, isto é, produzir as leis do país.

No entanto, você pode estar se perguntando por que o Congresso se divide nesses dois órgãos ou nessas duas casas (ou ainda câmaras), a Câmara e o Senado. Essa divisão tem características ligadas ao sistema federativo adotado pelo Brasil.

O país é constituído por uma Federação de Estados. Estes têm como representantes no Congresso Nacional os senadores, enquanto a população do país é representada pelos deputados federais.

Como a população se divide nas unidades da Federação onde vive, os Estados mais populosos têm maior número de representantes na Câmara. Já o número de senadores por Estado é sempre idêntico, o que equilibra a representação em todo o país: no Senado, São Paulo e Alagoas, por exemplo, dispõem do mesmo número de representantes.

Senado romanoMas o Congresso bicameral, isto é, dividido em duas câmaras, também tem suas origens na história universal. Desde as mais antigas organizações da humanidade em nações, há cerca de 5 mil anos, os governos eram compostos ou assistidos por conselhos de anciãos.

No entanto, foi em Roma, durante o período republicano, que se iniciou em cerca de 509 a.C.. O Senado foi o órgão de governo supremo do Estado romano até o advento do Império, com ascenção de Augusto, em 27 a.C.. Era presidido por um ou mais senadores que recebiam o título de cônsules, os quais detinham o poder Executivo da instituição.

Câmara dos LordesDepois da queda de Roma (476 d.C.), uma instituição semelhante à do Senado aparece na Inglaterra da independência dos Estados Unidos. Foi instituído em 1789 em função do federalismo que vigora naquela que foi a primeira República moderna. O Senado norte-americano surgiu para mediar a relação entre o governo central e o dos Estados da Federação.

Assembléia GeralCom a independência do Brasil e nossa primeira Constituição, de 1824, o poder Legislativo se concretizou na Assembléia Geral, composta bicameralmente, de acordo com o modelo anglo-saxônico. Os senadores eram representantes das províncias brasileiras e se reuniram pela primeira vez em 1826.

A idéia de um parlamento bicameral sobreviveu à proclamação da República e às seis Constituições republicanas nacionais. Atualmente, função e as competências do Senado são estabelecidas pelo artigo 52 da Constituição de 1988. Basicamente, elas são 15 e vão desde processar e julgar o Presidente da República, o vice e os ministros, até a autorização de operações financeiras externas pelo governo federal ou estaduais.

Presidência do SenadoAssim como a Câmara dos Deputados, o Senado também tem um Regimento Interno que disciplina seu funcionamento. Seus trabalhos são organizados por uma Mesa diretora, composta por sete senadores: o presidente, dois vices e quatro secretários.

A presidência da Casa se reveste de grande importância, pois o ocupante desse cargo desfruta de poderes especiais no tocante ao funcionamento do Senado, como convocar e presidir suas sessões, designar a ordem do dia e decidir questões de ordem. Além disso, o presidente do Senado pode convocar extraordinariamente o Congresso e promulgar leis em caráter excepcional, conforme, respectivamente, os artigos 57 e 66 da Constituição.

Importância
Na cena política brasileira, o Senado e o bicameralismo ajudam a equilibrar os poderes Legislativo e Executivo. Conforme explica o jornalista Melchiades Filho, da "Folha de S. Paulo", em artigo publicado no dia 19 de setembro de 2007:

"[Sem o Senado] Teríamos um Congresso mais expedito e antenado, afirmam os advogados dessa idéia, alheios ao fato (ou conscientes dele) de que é justamente o "embaço" que torna hoje o Senado vital para a República. [...] O jogo entre os Poderes está a cada dia menos equilibrado. O Executivo tem tudo: o microfone, o Orçamento, os cargos e um arreio da atividade congressual (as medidas provisórias).

"Ao Legislativo restam migalhas do debate e da ação política - e uma CPI aqui e ali. O bicameralismo, ainda que de modo torto, conspira contra esse acomodamento. Obriga o Planalto a suar, a ceder, a negociar em duas frentes. Contribui para que cada votação exija uma construção particular [...]"

Antonio Carlos Olivieri
Da Página 3 Pedagogia & Comunicação

Fonte: UOL Educação

Comente este post


Postagens mais visitadas deste blog

Não acabo amizade por causa da política

(Autor Desconhecido) "Não acabo amizade por causa de política. Se você concorda que os portugueses não pisaram na África e que os próprios negros enviaram seus irmãos para nos servir, acabo a amizade pelo desconhecimento da História. Se você concorda que de 170 projetos, apenas 2 aprovados, é o mesmo que 500, acabo a amizade por causa da Matemática. Se você concorda que o alto índice de mortalidade infantil tem a ver com o número de nascimentos prematuros, acabo a amizade por causa da Ciência. Se você concorda que é só ter carta branca para que a PM e a Civil matem quem julgarem merecer, acabo a amizade por causa do Direito. Se você concorda que não há evidências de uso indevido do dinheiro público, mas acha que é mito quem usa apartamento funcional "pra comer gente", acabo a amizade pela Moral. Se você concorda que Carlos Brilhante Ustra não foi torturador e que merece ter suas práticas exaltadas, acabo a amizade por falta de Caráter. Se você concorda ...

O processo de desumanização e coisificação do outro

Introduziremos aqui o tema da não cidadania. P ara isso, refletiremos sobre situações nas quais ocorrem práticas sistemáticas de violação de direitos básicos, que levam ao processo de desumanização e coisificação do outro. Compreender os mecanismos que sustentam esse processo será de fundamental importância. Por isso, mais uma vez, recorremos ao recurso metodológico do estranhamento e da reflexão crítica sobre fenômenos sociais com nos quais nos defrontamos na realidade brasileira. O objetivo é iniciar a reflexão sobre o tema central: o processo de desumanização e coisificação do outro , que faz com que o ser humano seja anulado e desconsiderado como tal. Para isso, a problemática que abordaremos inicialmente é a escravidão contemporânea. Quando terminou oficialmente a escravidão no Brasil? A escravidão foi abolida em 1888, quando a Princesa Isabel promulgou a Lei Áurea. De fato, oficialmente, a escravidão no Brasil foi abolida nessa data. Porém, ela ainda persiste no séc...

Como é ser negro no Brasil

Como é ser negro no Brasil* (texto inédito) Por Milton Santos Eu tive a sorte de ser negro em pelo menos quatro continentes e em cada um desses é diferente ser negro e; é diferente ser negro no Brasil. Evidente que a história de cada um de nós tem uma papel haver com a maneira como cada um de nós agimos como indivíduo, mas a maneira como a sociedade se organiza que dá as condições objetivas para que a situação possa ser tratada analiticamente permitindo o consequente, um posterior tratamento político. Porque a política para ser eficaz depende de uma atividade acadêmica... acadêmica eficaz! A política funciona assim! A questão negra não escapa a essa condição. Ela é complicada porque os negros sempre foram tratados de forma muito ambígua  . Essa ambiguidade com que essa questão foi sempre tratada é o fato de que o brasileiro tem enorme dificuldade de exprimir o que ele realmente pensa da questão.  O professor Florestan Fernandes e o professor Otavio Ianni, escrevera...