Poder Legislativo - Congresso

Poder Legislativo - Congresso



Deputados e Senadores nos representam
Se você visitar o portal da Câmara dos Deputados na internet, vai encontrar as seguintes considerações sobre o papel que essa entidade exerce na vida política nacional:

“O poder Legislativo cumpre papel imprescindível perante a sociedade do País, visto que desempenha três funções primordiais para a consolidação da democracia: representar o povo brasileiro, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. [...] a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes de todos os Estados e do Distrito Federal, o que resulta em um parlamento com diversidade de idéias, revelando-se uma casa legislativa plural, a serviço da sociedade brasileira.”

A primeira observação a fazer é que a Câmara é um dos órgãos do poder Legislativo, que juntamente com um segundo órgão, o Senado Federal, compõem o Congresso Nacional. Além deles, também integra o mesmo poder o Tribunal de Contas da União (TCU), que presta assessoria à Câmara e ao Senado, especialmente no âmbito do uso do dinheiro público.

Independentemente dessa última entidade, é importante ressaltar que nosso Congresso é dito bicameral, justamente por ser composto por duas câmaras (ou assembléias), a dos Deputados, que também pode ser chamada de Câmara Baixa, e o Senado, ou Câmara Alta, sem que exista nessas expressões nenhum juízo de valor.

Diversidade e pluralidade do Congresso

A diferença é que, enquanto o Senado constitui-se de representantes dos Estados ou Unidades da Federação, a Câmara é formada por representantes do povo. Por isso, ela é fundamentalmente "plural" e é marcada pela "diversidade de idéias". Afinal, a população do país, naturalmente, é marcada por uma grande diversidade social, econômica, étnica, de gênero (masculino e feminino), religiosa, etc.

E a Câmara deve conter representantes desses diferentes grupos. No entanto, não se pode esquecer que a perfeição está no plano do ideal, no que se refere às realidades humanas. No mundo real, essa perfeição não existe nem pode existir, até porque - é bom lembrar -, a noção de perfeição implica uma coisa acabada e o mundo não acabou (pelo menos por enquanto), de modo que ele está sempre se fazendo e refazendo.

Isso não significa que a perfeição não deve ser desejada ou procurada. Muito pelo contrário, é essa busca (sem fim) que pode aperfeiçoar a civilização e tornar melhor a vida em sociedade.

Defasagens e distorções

Porém, as instituições políticas ou jurídicas, como qualquer instituição, não dão conta de acompanhar com a mesma rapidez as transformações que ocorrem na vida social, de modo que o próprio desenrolar do tempo gera defasagens entre as instituições e a realidade.

Quer um exemplo bem claro? O relacionamento extraconjugal - isto é, o fato de uma mulher ter uma relação amorosa ou sexual fora do casamento, sem o conhecimento do marido - era considerado um crime pelo artigo 240 do Código penal brasileiro, que data de 1940.

Esse artigo foi revogado em 2005, uma vez que para a sociedade contemporânea a relação extraconjugal perdeu o caráter "criminoso" que tinha para a sociedade brasileira de 65 anos atrás. Além disso, a condição social da mulher mudou ao longo dessas sete décadas e ela adquiriu direitos legais iguais aos do homem.

Política é sujeita a distorções

Por isso, enquanto representação da sociedade brasileira, a Câmara dos Deputados apresenta uma série de distorções que, embora devam ser corrigidas, são inerentes aos parlamentos do mundo inteiro, em maior ou menor grau. A política, atividade humana por excelência, é assim: sujeita a diversas distorções e correções de rumo.

Ou seja, as distorções não devem causar espanto nem escândalo. Só não podem ser motivo de resignação e conformismo. Lutar por alterações e transformações, por mais difíceis que estas possam parecer, faz parte do jogo político. É quando percebe os erros, as distorções, as defasagens existentes nas suas instituições, que a população ou parte dela começa a se manifestar, exercendo seu direito de exigir mudanças.

Representatividade no Brasil

Por outro lado, na nossa Câmara dos Deputados há distorções que não são tão "naturais" assim. O historiador Marco Antonio Villa, da Universidade Federal de São Carlos (SP), por exemplo, ressalta que é muito grande o número de deputados. "Temos uma das maiores Câmaras do mundo", diz ele. "Os Estados Unidos, com uma população 60% maior que a nossa, tem 435 deputados. A Índia, cuja população é quatro vezes maior do que a nossa, tem uma Câmara Baixa com 545 membros", acrescenta.

Além de grande, a Câmara dos Deputados do Brasil é desproporcional quanto à representação da população de cada Estado. A legislação em vigor fixa o número de deputados federais em 513, sendo que nenhum Estado pode ter menos de oito ou mais de 70 representantes, de acordo com o tamanho de sua população (veja quadro).

Agora note o problema que isso gera: Roraima tem cerca de 390 mil habitantes, 233 mil eleitores e 8 deputados; São Paulo tem cerca de 40 milhões de habitantes, 28 milhões de eleitores e 70 deputados. Divida o eleitorado pelo número de deputados e você vai ver que um deputado de Roraima precisa de 29 mil votos para se eleger. Em São Paulo, ao contrário, o candidato precisa de 400 mil votos.

Faça uma nova divisão, de 400 mil por 29 mil, e você chegará à conclusão de que um voto de Roraima equivale a cerca de 14 votos paulistas - o que é um contra-senso, pois, de acordo com a lógica um voto só pode equivaler a um voto, independentemente do Estado onde ele esteja sendo dado (vale esclarecer que os dois Estados foram tomados como exemplo por apresentarem, respectivamente, o menor e o maior eleitorado do país.)

Por fim, quanto à representatividade, as coisas na Câmara estão no seguinte pé: embora concentrem 62% do eleitorado do país, o Sul e o Sudeste têm apenas 48% do total dos deputados. Já o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste, com 38% do eleitorado, têm 52% das cadeiras da Câmara.

Problemas e soluções

O que importa é que uma distorção de representatividade como essa não interessa à sociedade brasileira, de quem a própria Câmara diz em seu site estar a serviço. Sendo assim, você pode se perguntar a quem isso interessa e as respostas que você vai obter dependerão completamente do posicionamento político de quem vai dá-las.

Você também pode se perguntar se o problema tem solução e ele com certeza tem, apesar de sua complexidade. Para resolvê-lo, os próprios representantes do povo vão ter que realizar vários debates no Congresso nacional, até chegar a um consenso e reformar a legislação que rege o assunto. Talvez, eles só venham a fazer isso quando o eleitorado pressioná-los, mas é assim mesmo que funcionam as coisas num regime democrático.

Antonio Carlos Olivieri
Da Página 3 Pedagogia & Comunicação


Fonte: UOL Educação




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