Humanidades - Educação

“Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade”. Aristóteles Tratar dos conceitos de igualdade e equidade é, na verdade, discutir sobre o princípio da justiça. A diferença entre os termos pode ser sutil, entretanto, juntos, constituem os pilares de uma sociedade justa e democrática. A discussão remonta a Grécia Antiga, Platão e Aristóteles, em seus escritos sobre ética, política, moral e justiça, trataram da relevância da equidade para o bem e a felicidade perfeita da polis. Partindo da crítica à teoria platônica das formas ou ideias, Aristóteles abriu um novo horizonte para a filosofia ocidental e, dentro do seu legado encontramos a concepção aristotélica de equidade. O conceito de equidade considera as diferenças como elemento essencial para a eficácia da igualdade. A concepção da equidade passa a ser a justiça aplicada no caso particular, ou seja, a justiça contextualizado e individualizada. O conceito de equidade, alé...

Ao longo da história do Brasil, o Estado assumiu as mais diferentes feições. Durante mais de 300 anos, como colônia, o Brasil esteve submetido ao Estado português. Após a independência, tornou-se um Estado monárquico liberal e, contraditoriamente, escravocrata. Ao longo da República, tivemos um Estado ora oligárquico, ora ditatorial, ora liberal, marcado por frequentes intervenções e golpes militares. Enfim, com a Constituição de 1988, abriu-se para o país a perspectiva de um Estado democrático duradouro, mas com uma política econômica neoliberal, sem ter efetivamente passado por um Estado de bem-estar social. Entre 1500 e 1822, todas as decisões políticas relacionadas ao Brasil eram tomadas pelo soberano português, um monarca absolutista. Foi assim desde a criação das capitanias hereditárias até a instituição do Governo Geral. Entre 1822 e 1889, havia no Brasil um Estado imperial constitucional, com os poderes Executivo (Conselho de Estado), Legislativo (Assembleia Geral, co...