Pular para o conteúdo principal

Poder Judiciário - Introdução



Poder Judiciário - Introdução

O que é e como funciona
Dentre os poderes que compõem a República brasileira, cabe ao poder Judiciário interpretar as leis elaboradas pelo Legislativo e promulgadas pelo Executivo. Ele deve aplicá-las em diferentes situações e julgar aqueles cidadãos que, por diversos motivos, não as cumprem.

A função do Judiciário é garantir e defender os direitos individuais, ou seja, promover a justiça, resolvendo todos os conflitos que possam surgir na vida em sociedade.

As responsabilidades e a estrutura desse poder são determinadas pela principal lei do país, a Constituição Federal. E todos os cidadãos têm o direito de solicitar que o Judiciário se manifeste, de maneira a resolver disputas ou punir aqueles que não cumprem as leis.

Com o objetivo de garantir esse direito, a Constituição estabelece estruturas paralelas ao poder Judiciário, às quais todos os cidadãos podem recorrer: o Ministério Público, a Defensoria Pública (para aqueles que não podem pagar um advogado) e os advogados particulares, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB.

Como funciona o Judiciário
Para entender como o Poder Judiciário está organizado, é preciso imaginar uma estrutura dividida em vários órgãos e, ao mesmo tempo, saber que cada um desses órgãos funciona de maneira hierárquica, sendo que essa hierarquia é formada por instâncias ou graus de jurisdição.

Além das instâncias, estabeleceu-se, com o objetivo de organizar e facilitar o trabalho do Judiciário, uma divisão das matérias ou questões que são julgadas. Elas podem ser:

1) Civis: quando se relacionam a conflitos que surgem entre pessoas, empresas, instituições, etc.;
2) Penais: quando se referem a diferentes tipos de crime;
3) Trabalhistas: conflitos que envolvam trabalhadores e patrões);
4) Eleitorais: questões que se relacionem às campanhas eleitorais ou às eleições;
5) Militares: que envolvam crimes da esfera das Forças Armadas - Aeronáutica, Marinha e Exército);
6) Federais: casos que forem de interesse do governo federal ou se relacionem diretamente à organização política e administrativa do Brasil.

Primeira instância
Em relação às instâncias, a primeira delas é composta pelo Juízo de Direito de uma comarca (divisão do território brasileiro, para fins de aplicação da justiça, que engloba vários municípios). Cada comarca possui juízes habilitados para julgar as causas civis e penais; e nela também se encontram juízos do Trabalho, Eleitoral e Federal.

Assim, a primeira instância é aquela na qual um único juiz analisa e julga, em primeiro lugar, um caso apresentado ao Poder Judiciário. Se, após o veredicto (decisão do juiz ou de um Tribunal do Júri), uma das partes do processo não concordar com o resultado e pedir que ele seja reexaminado, a ação poderá ser submetida a uma instância superior, desde que a lei preveja essa possibilidade. Chama-se de recurso esse pedido de reexame.

Segunda instância
A segunda instância vai reavaliar a matéria e pode mudar a decisão tomada pelo primeiro juiz. Cada órgão de segunda instância - formada pelos tribunais de Justiça e de Alçada, e pelos tribunais regionais Federal, Eleitoral e do Trabalho - é composto por vários juízes, que formam um colegiado e julgam em conjunto. Vence a tese que obtiver maior número de votos. Os juízes dos tribunais de Justiça são chamados desembargadores; os dos tribunais regionais federais denominam-se desembargadores federais.

É importante salientar que, de acordo com a matéria a ser julgada, as instâncias superiores (segunda e terceira) também podem apreciar determinadas ações diretamente, sem que estas tenham passado pela avaliação da primeira instância.

Érika Finati
Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação

Fonte: UOL Educação


Comente este post

Postagens mais visitadas deste blog

Não acabo amizade por causa da política

(Autor Desconhecido) "Não acabo amizade por causa de política. Se você concorda que os portugueses não pisaram na África e que os próprios negros enviaram seus irmãos para nos servir, acabo a amizade pelo desconhecimento da História. Se você concorda que de 170 projetos, apenas 2 aprovados, é o mesmo que 500, acabo a amizade por causa da Matemática. Se você concorda que o alto índice de mortalidade infantil tem a ver com o número de nascimentos prematuros, acabo a amizade por causa da Ciência. Se você concorda que é só ter carta branca para que a PM e a Civil matem quem julgarem merecer, acabo a amizade por causa do Direito. Se você concorda que não há evidências de uso indevido do dinheiro público, mas acha que é mito quem usa apartamento funcional "pra comer gente", acabo a amizade pela Moral. Se você concorda que Carlos Brilhante Ustra não foi torturador e que merece ter suas práticas exaltadas, acabo a amizade por falta de Caráter. Se você concorda ...

O processo de desumanização e coisificação do outro

Introduziremos aqui o tema da não cidadania. P ara isso, refletiremos sobre situações nas quais ocorrem práticas sistemáticas de violação de direitos básicos, que levam ao processo de desumanização e coisificação do outro. Compreender os mecanismos que sustentam esse processo será de fundamental importância. Por isso, mais uma vez, recorremos ao recurso metodológico do estranhamento e da reflexão crítica sobre fenômenos sociais com nos quais nos defrontamos na realidade brasileira. O objetivo é iniciar a reflexão sobre o tema central: o processo de desumanização e coisificação do outro , que faz com que o ser humano seja anulado e desconsiderado como tal. Para isso, a problemática que abordaremos inicialmente é a escravidão contemporânea. Quando terminou oficialmente a escravidão no Brasil? A escravidão foi abolida em 1888, quando a Princesa Isabel promulgou a Lei Áurea. De fato, oficialmente, a escravidão no Brasil foi abolida nessa data. Porém, ela ainda persiste no séc...

Como é ser negro no Brasil

Como é ser negro no Brasil* (texto inédito) Por Milton Santos Eu tive a sorte de ser negro em pelo menos quatro continentes e em cada um desses é diferente ser negro e; é diferente ser negro no Brasil. Evidente que a história de cada um de nós tem uma papel haver com a maneira como cada um de nós agimos como indivíduo, mas a maneira como a sociedade se organiza que dá as condições objetivas para que a situação possa ser tratada analiticamente permitindo o consequente, um posterior tratamento político. Porque a política para ser eficaz depende de uma atividade acadêmica... acadêmica eficaz! A política funciona assim! A questão negra não escapa a essa condição. Ela é complicada porque os negros sempre foram tratados de forma muito ambígua  . Essa ambiguidade com que essa questão foi sempre tratada é o fato de que o brasileiro tem enorme dificuldade de exprimir o que ele realmente pensa da questão.  O professor Florestan Fernandes e o professor Otavio Ianni, escrevera...